Na tarde do dia 23 de maio, durante o segundo dia do Congresso do Fisco Paranaense, o especialista Bruno Carvalho de Paula — que atuou como relator da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco até junho de 2024 — apresentou uma palestra técnica e abrangente sobre os impactos de curto e longo prazo da Reforma Tributária brasileira, com foco nos desafios operacionais, mudanças estruturais e o novo papel dos servidores fiscais.

Reforma Tributária: o que esperar nos próximos anos

Bruno dividiu a sua explanação em dois períodos: os efeitos esperados entre 2023 e 2033, e os impactos de longo prazo, até o fim da transição prevista para 2097.

Impactos de Curto Prazo (2023–2033)

O palestrante destacou a importância de preparar os fiscos estaduais para a gestão dos créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A homologação desses créditos será obrigatória em prazos estabelecidos: 60 dias para bens de uso e substituição tributária, e 12 meses para os demais créditos. Se não forem homologados neste período, serão automaticamente convertidos em créditos financeiros do novo tributo, o IBS.

Bruno alertou que a não homologação dentro do prazo obriga o Estado a pagar o valor devido, mesmo que o crédito seja inválido — uma situação que impõe riscos fiscais relevantes. Por isso, recomendou auditorias urgentes para depuração desses créditos, considerando que eles podem representar até 10% da arrecadação de substituição tributária de alguns estados.

Modelo Operacional do IBS

O novo modelo prevê que o débito será gerado já na emissão do documento fiscal, podendo ser quitado com dinheiro, créditos financeiros ou via split payment (pagamento dividido na fonte). Esse novo formato exige uma reestruturação da forma de atuação dos Auditores Fiscais, com adaptação à lógica de declaração pré-preenchida pelo Fisco e uma atuação mais técnica e analítica.

Bruno explicou que o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) será composto por servidores de diversas naturezas — concursados próprios, terceirizados, celetistas e até 1000 servidores cedidos das Administrações Tributárias e Procuradorias — responsáveis por funções estratégicas como arrecadação, harmonização, conformidade e fiscalização.

Sonegação e Conformidade

A reforma, segundo Bruno, não elimina a sonegação, apenas muda seus mecanismos. O combate passará a exigir auditorias contábil-financeiras mais robustas, além da fiscalização de trânsito e operações físicas. Ele também apontou fraudes em áreas específicas, como materiais reciclados e créditos presumidos de produtores, que devem receber atenção prioritária.

Impactos de Longo Prazo (2024–2097)

A segunda parte da palestra abordou os desafios da longa transição do sistema atual para o novo modelo de arrecadação baseado no destino da mercadoria ou serviço. A alíquota de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi estimada em 28%, sendo 9,3% da CBS (federal), 15% dos estados e 3,7% dos municípios. 

No entanto, Bruno alertou para a necessidade de monitorar a suficiência desses valores para atender às demandas dos entes federados, especialmente considerando a continuidade de regimes especiais, cashback e devolução de créditos.

O especialista também pontuou a incerteza quanto ao status jurídico dos valores repassados pelo CGIBS aos estados — se serão considerados receita própria ou transferência — o que pode impactar indicadores econômicos e índices de participação em fundos.

Fiscalização e Contencioso

No novo modelo, a fiscalização conjunta entre Estados e Municípios será viabilizada, permitindo que Auditores estaduais e municipais fiscalizem empresas dentro de seus respectivos territórios. No entanto, haverá desafios no contencioso tributário, como a necessidade de formar novos especialistas para lidar com os litígios do IBS e com outros tributos que permanecerão sob responsabilidade dos estados.

Bruno destacou que o CONFAZ perderá relevância, com parte de suas atribuições sendo absorvidas pelo CGIBS, o que levanta dúvidas sobre a gestão de convênios atualmente vigentes.

A palestra foi encerrada com uma reflexão do renomado pensador Peter Drucker: “A melhor forma de prever o futuro é criá-lo”. Com essa citação, Bruno Carvalho de Paula reforçou a importância da proatividade dos Auditores Fiscais e das instituições na construção e implementação do novo sistema tributário, destacando que, apesar das incertezas, o sucesso da reforma depende da capacidade técnica, do engajamento e da cooperação entre os entes federados.