No dia 23 de maio, a mesa de debate “Iniciativa Privada x Serviço Público – A Reforma Tributária e os reflexos no setor produtivo” foi composta por dois importantes representantes dos setores público e privado: Juliano Binder, da Receita Estadual do Paraná, e Rogério dos Santos Croscato, Coordenador Jurídico da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar).

Com a proposta de analisar os impactos concretos da reforma no setor produtivo, os debatedores destacaram os avanços, os desafios operacionais e os pontos que ainda exigem atenção na transição para o novo modelo tributário baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Panorama técnico e institucional da reforma

Juliano Binder contextualizou o histórico da reforma, citou o esgotamento do atual sistema tributário que acumula mais de 517 mil normas desde 1988, e pontuou os altos custos de conformidade enfrentados pelas empresas brasileiras. “O Brasil é campeão mundial em tempo gasto para cumprir obrigações fiscais”, pontuou.

Binder apresentou o cronograma de transição e destacou que, enquanto o setor privado finalizará a sua adaptação até 2033, o setor público terá um prazo até 2077. Ele também desmistificou questões sobre o Comitê Gestor do IBS, ressaltando que o órgão terá atuação limitada à Constituição, sem poder para criar benefícios ou alíquotas.

Outro ponto destacado na sua fala foi a redistribuição da arrecadação: R$ 25 trilhões deverão ser redistribuídos entre Estados e Municípios nos próximos 50 anos, como forma de garantir equilíbrio federativo.

Visão do setor produtivo e rural

Rogério Croscato abordou a reforma sob a ótica do setor produtivo, elencando os seus principais objetivos: promover o crescimento sustentável da economia, reduzir desigualdades regionais e simplificar o sistema tributário. Para ele, a CBS e o IBS apresentam avanços importantes, como a não cumulatividade plena, a tributação no destino, a legislação uniforme e a desoneração das exportações.

No entanto, Croscato fez alertas sobre os impactos no fluxo de caixa das empresas, especialmente de produtores rurais, e a possibilidade de aumento da carga tributária para o consumidor final. Ele também chamou atenção para a necessidade de ajustes na implementação, defendendo tratamento isonômico e atenção aos controles de transição.

Conclusões do debate

Ambos os especialistas concordam que o novo modelo tende a acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os entes federativos e tornar a infraestrutura local um fator mais relevante para a instalação de empresas do que os incentivos tributários atuais. Também concordaram que os fundos de compensação e desenvolvimento serão essenciais para a adaptação dos setores mais impactados.

O debate concluiu que embora a Reforma Tributária represente um passo decisivo rumo à modernização do sistema brasileiro e à justiça fiscal, a sua implementação exigirá atenção constante aos reflexos nos setores produtivos, especialmente no meio rural e nos pequenos negócios.